Bolsonaro ignorou controle de armas do Exército
Com um histórico de ligações com milicianos no Rio de Janeiro e defensor de dar carta branca para policial militar matar, o presidente Jair Bolsonaro ignorou estudos do Exército sobre novas capacidades de prevenção e combate ao crime ao facilitar a compra de armas no Brasil sem o controle proposto. "Documentos mantidos em sigilo pelo governo mostram que o Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar, no início do ano, três portarias com novas regras para controlar a produção de armas e munições. Os documentos sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes. Apesar das indicações de trabalhos técnicos do Exército, as portarias foram revogadas por determinação do presidente Jair Bolsonaro em abril". As informações são de uma reportagem do Globo, nesta segunda-feira.
A reportagem informa que há pareceres e documentos que atestam a legalidade das portarias revogadas por ato presidencial e que serviram para o Exército justificar na época a importância da criação de um novo sistema e até cópia de uma apresentação feita pelos militares na Casa da Moeda explicando como seria o modelo de identificação de armas e munições de grosso calibre.
O foco das portarias era a implementação de um sistema único para solucionar o rastreamento de armas e munições e permitir a geração de novas capacidades de prevenção e combate ao crime.
Há, inclusive, uma ata registrando que o Exército apresentou suas propostas em julho de 2018. Depois que Bolsonaro, no dia 17 de abril deste ano, usou uma rede social para dizer que determinara ao Exército que revogasse as portarias, o Exército alegou que o Sisnar era incompatível com outro sistema em desenvolvimento no Ministério da Justiça e disse até que as inovações haviam provocado reações em redes sociais - visto pelo governo como uma "crise midiática e institucional", segundo o jornal.
Ou seja, só depois da ordem presidencial, o comando do Exército passou a sustentar publicamente que os estudos prévios que embasaram as portarias continham erros e, por isso, os atos tinham sido revogados. Na verdade, porém, os estudos e os pareceres técnicos foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as razões que levaram o governo a revogar as três portarias.
Parecer atestava legalidade
Um dos pareceres jurídicos atestando a legalidade das três portarias, antes de elas serem editadas, explica que as portarias que tratavam da marcação de armas e munições garantiriam "maior precisão quanto a identificação e ao mapeamento do caminho percorrido desde a fabricação até o usuário final, contribuindo para o aumento da eficácia ao atendimento das diligências oriundas de órgãos policiais ou judiciais".
"Fica claro que o governo não queria que viesse a público que tinha sido feito um trabalho técnico e correto e que não havia motivo que justificasse a revogação das portarias", disse ao jornal a diretora-executiva do Sou da Paz, Carolina Ricardo.
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