A queda do Juscelino Filho e os Canais da Cidadania

Por Beto Almeida

Durante a Campanha Presidencial de 2022, num ato público em Brasília, uma equipe de diretores da TV Comunitária DF e da ABCCOM (Associação Brasileira dos Canais Comunitários) entregou ao presidenciável Lula uma carta reivindicando a implementação, finalmente, dos Canais da Cidadania, criados por uma lei sancionada pelo próprio presidente Lula, em 2006, mais tarde regulamentada pela presidenta Dilma Rousseff.

Os Canais da Cidadania fazem parte da lei que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital, são veículos municipais de televisão, com tecnologia digital, sinal aberto, distribuídos para as prefeituras que os desejarem implantar, mediante edital lançado, conforme a lei, pelo Ministério das Comunicações.

Cada prefeitura pode receber a concessão de um canal televisivo de alcance municipal, sendo que a tecnologia digital permite que ele se multiplique em 4 canais, sendo um para a prefeitura, um para a Câmara de Vereadores e dois para entidades da sociedade civil organizada mediante critérios definidos na própria legislação.

Indispondo-se com o seu potencial democratizante, Bolsonaro mandou sustar a distribuição de editais – por meio de portaria grosseiramente ilegal que atropelou a lei – embora já fossem 309 o número de prefeituras solicitantes do serviço de Canal da Cidadania. O candidato Lula se comprometeu com a implantação da nova modalidade municipal de televisão, especialmente após lembrado tratar-se de lei por ele mesmo sancionada.

Entre as prefeituras solicitantes estão a de Niterói e a do Rio de Janeiro, cujo prefeito, Eduardo Paes, recebeu a Comissão de Canais da Cidadania da ABI e comprometeu-se a trabalhar politicamente por sua implantação, inclusive, se necessário, participar de Audiência Pública no Congresso Nacional para defender a TV municipal. Recordou ser obrigado a um gasto expressivo com comunicação televisiva para divulgação de atos da Prefeitura, além de se queixar de como foi alvo de manipulações informativas como a campanha “Não vai ter Copa”, para a qual não dispunha de ferramentas informativas para se defender. Com o Canal da Cidadania isso muda, aumenta a taxa de circulação de informações de interesse público na sociedade.

Desde o início do Terceiro Governo Lula, o ministro Juscelino vinha tendo seu nome associado a denúncias de uso irregular de recursos públicos. Denúncias agora formuladas pela PGR, acarretaram sua demissão do cargo, mas, a dívida informativo cultural que o modelo elitista de comunicação brasileira acumula contra o seu próprio povo, apenas se avoluma. Os Canais da Cidadania, capazes de proporcionar um novo fluxo democrático de informações de natureza publica, seguem, até agora, já há mais de 2 anos da posse do novo governo, sem serem implantados. Inexplicavelmente.

Basta apenas a liberação dos editais às prefeituras solicitantes, ainda engavetados no Minicom. Será que a troca de ministro proporcionara a redução da dívida informativo cultural que se amplia contra os brasileiros, implantando-se os Canais da Cidadania, ou a comunicação pública brasileira seguirá, quase invisível e sem novidades relevantes, sendo derrotada diariamente em sua missão constitucional? A bola está com o presidente Lula, basta condicionar o convite ao novo ministro com a implantação dos Canais da Cidadania.

Beto Almeida, jornalista, é conselheiro da ABI.