Abin fez relatórios para a defesa de Flávio Bolsonaro
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu pelo menos dois relatórios para ajudar a defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos- RJ) no caso das "rachadinhas", em que ele foi denunciado por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
Em um dos documentos, obtidos e divulgados pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época, a Abin cita explicitamente o objetivo da ação.
"Defender FB [Flávio Bolsonaro] no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB", escreveu.
A autenticidade dos dois documentos que a revista teve acesso foi confirmada pela defesa do próprio Flávio Bolsonaro.
Advogados do senador queriam provar que o caso das "rachadinhas" foi iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin emitiu os relatórios para ajudar a defesa a comprovar essa suposta teoria.
No primeiro relatório, a Abin disse que a "linha de ação" devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)".
Já o segundo relatório chegou a inclusive sugerir a demissão de servidores da Receita envolvidos no caso que classificou como "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF (Receita Federal)", que "devem ser afastados in continenti".
"Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS [Direção e Assessoramento Superior]. Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas", afirma o documento.
São citados o corregedor José Barros Neto; o chefe do Escritório de Inteligência da Receita no Rio de Janeiro, Cléber Homem; e o chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, Christiano Paes, este, exonerado pelo governo na semana passada em meio a pressões para anular provas contra o filho do presidente.
A agência traça uma "alternativa de prosseguimento", que envolveria a CGU (Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo seria fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório ainda destaca, inclusive, que os dois órgãos estão sob o comando do governo Jair Bolsonaro.
"Em resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo", escreveu a Abin.
Partidos querem apuração da PGR
Partidos como o PT, PSB, Novo e Cidadania anunciaram que medidas estão sendo tomadas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue se o governo federal utilizou a máquina pública para tentar livrar o filho do presidente do processo que, se aceito pela Justiça, pode vir a condená-lo por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) apresentou uma representação ao procurador-geral, Augusto Aras, para que investigue o caso.
Freixo pede para seja apurado se houve ato de improbidade administrativa, crime contra a administração e outras condutas reprováveis por parte do ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), de Alexandre Ramagem, chefe da Abin, e outros envolvidos no caso. O deputado quer também que os dois prestem esclarecimento à Câmara.
"É muito grave imaginar que um órgão público como a Abin serviu a um interesse privado. Isso já seria um desvio de função. Mas é mais do que isso, quando a Abin organiza uma estratégia para fazer com que um réu possa escapar de uma investigação, o órgão púbico está provocando uma obstrução de Justiça. O filho do presidente não é melhor, maior ou mais importante que outro cidadão", disse Freixo, citado pelo Globo.
O deputado Alessandro Molon, do PSB do Rio de Janeiro, também afirma que o caso precisa de esclarecimentos por parte das autoridades do governo envolvidas.
"É inaceitável que Bolsonaro use a Abin para tentar garantir a impunidade de seu filho em um processo criminal. Vamos acionar a PGR para que seja aberto inquérito para apurar esse fato gravíssimo e apresentar requerimento para convocação do general Heleno, que precisa prestar esclarecimentos à Câmara", disse Molon.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), disse que seu partido tomará também providência jurídica.
"Esse caso mostra muito o que é o governo Bolsonaro. De fato é um governo não da família, mas de família. Da família dele, da família Bolsonaro. Onde os instrumentos do Estado estão a favor de seus interesses pessoais e familiares. Vamos tomar as providências cabíveis contra mais um absurdo que Bolsonaro vem cometendo contra o nosso país", declarou.
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