Adiamento do ENEM como enfrentamento à desigualdade

Por Waldeck Carneiro*

O aparelho escolar brasileiro sempre foi caracterizado por uma dualidade estrutural: há um caminho que conduz os filhos das elites e camadas médias altas às melhores oportunidades educacionais e outro caminho, sinuoso e pedregoso, que, quando muito, assegura aos alunos a conclusão do ensino fundamental ou, no melhor cenário, do ensino médio.

Desde a segunda metade dos anos 2000, foram estruturadas políticas públicas que permitiram ao Estado brasileiro enfrentar as desigualdades educacionais, inclusive em relação ao acesso ao ensino superior: política de cotas, PROUNI, FIES, SISU e aperfeiçoamento constante do ENEM, como principal porta de entrada nas universidades públicas, que, em dez anos, conheceram importante transformação do perfil socioeconômico e racial de seu corpo discente. Enfim, a diversidade e a pobreza começaram a ocupar espaços em diferentes cursos de graduação e de pós-graduação. O caminho da igualdade ainda estava longe, mas passos importantes foram dados.

Porém, retrocessos ganharam fôlego desde o golpe de Estado de 2016, com o governo ilegítimo de Temer, quando foram promulgadas as Emendas Constitucionais nº 93/16 (desvio de até 30% de recursos federais da educação para outras áreas) e nº 95/16 ("emenda da morte", que congelou investimentos sociais por 20 anos), e com o governo fascista de Bolsonaro, quando passaram a ter lugar a perseguição a universidades e institutos de pesquisa, a criminalização do magistério e a depreciação da escola em proveito da educação domiciliar.

Com a eclosão da pandemia do novo coronavírus, maior crise sanitária desde a gripe espanhola, o quadro, que já era muito difícil, ficou crítico. As necessárias medidas de isolamento social, indispensáveis à contenção da curva de contágio, impuseram a suspensão das aulas presenciais, desde a segunda quinzena de março, em escolas públicas e particulares, no Brasil e no mundo. As escolas particulares mais estruturadas, que atendem alunos economicamente privilegiados, logo implementaram uma programação de aulas remotas, aplacando o prejuízo, que ainda existe, na formação de seus alunos e buscando, com isso, justificar a cobrança integral de mensalidades, mesmo sem assegurar a educação presencial. Em escolas particulares mais modestas, as aulas foram simplesmente suspensas ou vêm sendo adotados mecanismos menos robustos de mitigação de prejuízos: portais ou plataformas digitais de conteúdos são os mais comuns.

Nas redes públicas de educação, o cenário é ainda mais problemático, mesmo para estados e municípios que tentam se apropriar das tecnologias de informação e comunicação, de modo a assegurar estratégias emergenciais de educação remota. Mas o grave problema aqui é o fenômeno da exclusão digital: parte expressiva e até majoritária dos alunos, sobretudo aqueles de origem popular, não tem acesso ou tem acesso irregular às redes digitais, seja por problemas de conectividade, seja por falta de dinheiro para comprar bons pacotes de dados, seja por absoluta falta de equipamentos, computador ou telefone celular, que viabilizem acesso à internet. Isso configura novo segmento de vítimas da exclusão: os excluídos tecnológicos ou digitais. Sem contar as graves dificuldades que as famílias desses alunos enfrentam em função da pandemia, seja para sobreviver, pois suas fontes de rendimentos secaram, seja para preservar a vida de familiares, em geral já desassistidos em matéria de saúde, mesmo antes da pandemia, que viram presas fáceis do vírus.

Ora, como pode o MEC, diante de tamanha e evidente situação de disparidade, anunciar que manterá o calendário do ENEM, como se não estivesse circulando um vírus letal, que já ceifou milhares de vidas e infectou centenas de milhares de pessoas no Brasil? O despreparado ministro da educação, o neofascista Abraham Weintraub, finge que o ENEM seguirá um padrão de normalidade. Como seu chefe, faz pouco caso da pandemia, das mortes e do aprofundamento das desigualdades sociais e escolares que tal decisão acarretará. Diferentes setores da sociedade brasileira, poder público e sociedade civil, já se manifestaram: adiar o ENEM é um imperativo de sensatez e de enfrentamento, ainda que parcial, às desigualdades. É mesmo um primor de contradição que a política educacional, principal instrumento para superar, no médio e longo prazos, a desigualdade, seja implementada para produzir mais injustiça social. #AdiaENEM!

*Professor da UFF e deputado estadual (PT)