Anvisa passa a exigir passaporte vacinal de viajantes

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começou a exigir, nesta segunda-feira (13), o chamado "passaporte vacinal" (comprovante de vacinação) de viajantes que ingressem em território nacional, em medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que contraria uma portaria do governo Jair Bolsonaro.

A agência informou que já notificou todos os postos de fronteiras, especialmente os aeroportos, para cumprir imediatamente a decisão do STF. Casos pontuais em que um viajante possa ser prejudicado devido à mudança das regras durante o período em que estava fora do país estão sendo avaliados.

“A decisão [a notificação expedida pelo ministro Luis Roberto Barrosos, do STF] teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, afirmou a Anvisa por meio de nota.

Uma nova portaria para detalhar as regras ainda não foi publicada pelo governo. O presidente Jair Bolsonaro é contra a obrigatoriedade, embora seja a prática atualmente em quase todos os países.

O despacho de Barroso prevê como exceções os viajantes que apresentarem laudo médico para dispensa da vacina ou que venham de lugares em que haja falta comprovada de imunizantes.

A portaria do governo impunha apenas a necessidade de quarentena de cinco dias para os não vacinados, mas ignorava a obrigatoriedade do comprovante de vacinação.