Após live na UTI, STF manda intimar Bolsonaro em hospital sobre golpe

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal em que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino. A defesa agora terá cinco dias para se manifestar.

"Certifico e dou fé que me dirigi, nesta data, ao SGAS 914, Conjunto H, Lotes 64-A e 65-A, Hospital DF Star, Brasília/DF, onde, as 12h47, procedi a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que recebeu a contrafé e apôs seu ciente no anverso deste mandado", diz a o mandado, assinado por uma oficial de Justiça.

No dia 11 deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os denunciados do núcleo 1 que viraram réus após o julgamento da Primeira Turma da Corte que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A medida é uma formalidade prevista na legislação para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal.

As intimações foram concluídas entre os dias 11 e 15 de abril, exceto no caso de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido a cirurgia nos dias seguintes.

Diante do estado de saúde do ex-presidente, o STF esperava uma data adequada para intimá-lo. Contudo, Bolsonaro realizou uma live nesta terça-feira (22) direto da UTI, e o Supremo determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital nesta quarta.

"A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4)", informou o STF.

Na transmissão ao vivo diretamente do hospital, Bolsonaro fez propaganda de um capacete. "Resistência, leveza e tecnologia na sua cabeça. Não é qualquer capacete. Esse eu uso. Ihul", disse Bolsonaro na peça publicitária.

Boletim médico divulgado nesta terça-feira afirma que Bolsonaro tem uma boa evolução clínica e já apresenta sinais efetivos de movimentação intestinal.

Passo a passo

Com a abertura do processo criminal contra o "núcleo 1" ou "núcleo crucial", conforme a PGR,, os acusados passam a responder pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A ação penal também marca o início da instrução processual, fase na qual os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovarem as teses de defesa. Os acusados também serão interrogados ao final dessa fase. Os trabalhos serão conduzidos pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Após o fim da instrução, o julgamento será marcado e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos. Não há data definida para o julgamento.

Em caso de condenação, a soma das penas para os crimes passa de 30 anos de prisão.