Bolsonaro faz chantagem com Lei Rouanet

Bolsonaro vem criticando medidas adotadas nos estados e municípios para conter avanço da Covid (Alan Santos/PR)

Sem público e plateia, sem dinheiro para a cultura. Assim determina uma portaria do governo federal publicada nesta sexta-feira (5), que restringe a liberação de recursos da Lei de Incentivo à Cultura, a chamada Lei Rouanet, a cidades "em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto".

A medida ocorre no momento mais crítico da pandemia no país e também no momento em que o presidente Jair Bolsonaro vem atacando sistematicamente as medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos para conter o avanço da Covid-19.

O texto publicado no Diário Oficial é para que só sejam analisadas propostas, para liberação de recursos da lei, "que envolvam interação presencial com o público".

A Portaria Nº 124 tem validade de 15 dias e é assinada por André Porciuncula, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, área subordinada à secretaria especial da cultura, chefiada por Mario Frias.

Diante do número crescente de infecções e da preocupação com a disseminação de novas variantes do coronavírus em todas as regiões do país, alguns estados, como São Paulo, e cidades, como o Rio, já anunciaram medidas para diminuir a circulação de pessoas em locais públicos, bares, restaurantes, entre outros.

Poucas horas após a publicação do texto, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolou na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a portaria.

​Na justificativa, a deputada destaca que a iniciativa "na prática, incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade" e que "a medida atenta contra a cultura, contra a saúde e contra a Constituição".