Bolsonaro veta uso de máscara em escolas, lojas e templos

Acredite se quiser. O presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar uma lei que determina o uso obrigatório de máscaras em público enquanto durar a pandemia, vetou um trecho que obrigava o seu uso em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e escolas. O presidente também vetou a possibilidade de multas para quem descumprir as regras e a parte que dizia que o governo deveria distribuir máscaras para os mais pobres. Por obra do Supremo Tribunal Federal (STF), os vetos do presidente não anulam legislações locais que já estabelecem o uso obrigatório da máscara. O texto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta havia sido aprovada na Câmara e no Senado, determinando que as pessoas são obrigadas a usar máscaras em "espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos", incluindo ônibus e veículos de transporte por aplicativo. Empresas de transporte público podem impedir a entrada de passageiros que não estejam cumprindo as regras.

Em rede social, na quinta-feira, Bolsonaro já havia adiantado os vetos, argumentando que havia a possibilidade de alguém ser multado por estar sem máscara dentro de casa. No entanto, não há nada no texto aprovado pelo Congresso que induza à interpretação sobre essa exigência da lei e, muito menos, de que haveria fiscalização na casa das pessoas.

"Hoje foram vários vetos a um projeto de lei que falava sobre o uso obrigatório de máscaras, inclusive dentro de casa. Eu vetei, né? Ninguém vai entrar na tua casa pra te multar. Eu mesmo, aqui, poderia ser multado agora porque eu tô sem máscara", disse Bolsonaro em rede social.

O texto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. Bolsonaro disse que o veto foi sugerido pelo Ministério da Justiça, que entendeu que o trecho sobre "demais locais fechados" é muito abrangente e "incorre em possível violação de domicílio".