Câmara de Niterói aprova Lei de incentivos a startups

Foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Niterói nesta quarta-feira (25/8), o projeto de lei 75/2021, que concede incentivos fiscais às startups da cidade. O projeto, de autoria do vereador Binho Guimarães (PDT), busca fomentar o empreendedorismo, incentivando o surgimento de empresas inovadoras, capazes de desenvolver serviços ou produtos com alto grau tecnológico, permitindo, inclusive, a sua oferta ao próprio município, a preço de custo ou inferior aos praticados no mercado.

Vereador Binho Guimarães / Foto: Sergio Bonelli, Divulgação

Para o autor do projeto, o estímulo às startups, no contexto da pandemia, contribuirá para a retomada e o fortalecimento da economia local, aumentando a geração de empregos e a circulação de riquezas.

“As startups apresentam-se, cada vez mais, como importante agente de fomento ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de negócios transformadores. Dessa forma, é fundamental que Niterói, em posição de vanguarda e atenta à sanção do Marco Legal das Startups, busque adotar medidas que fortaleçam e consolidem um ecossistema inovador, tornando-a um polo tecnológico e de inovação”, diz o vereador Binho Guimarães.

As startups poderão ser beneficiadas com a redução do IPTU ou ainda da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a receita tributável da prestação de serviços.

As organizações, para fazerem jus aos benefícios fiscais, deverão:

• não possuir débitos perante o município;

• comprovar a inexistência de qualquer grau de poluição ambiental;

• não utilizar ou destinar o imóvel para outros fins;

• não alienar o imóvel, ou parte dele, após obter o incentivo.

As startups beneficiadas deverão manter suas sedes instaladas na cidade por um período mínimo de cinco anos, a contar da data da sua concessão.

Os requerimentos serão dirigidos ao Poder Executivo, que será responsável pela regulamentação e fiscalização quanto ao cumprimento dos requisitos legais. O autor do projeto sugeriu a realização de uma audiência pública para tratar do assunto antes da segunda discussão na Casa Legislativa.