Estado lança 'Panorama de enfrentamento à violência contra a mulher'
No Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8/3), o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou o “Panorama da Violência Contra a Mulher 2025”, com uma visão geral da violência de gênero em território fluminense em 10 anos. O relatório, desenvolvido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), revela uma redução de 26,3% nos casos de homicídios dolosos de mulheres no estado no último ano. Foram registradas 140 vítimas desse crime, contra 190 em 2023.
"Nesta data tão simbólica, que nos lembra da luta histórica por direitos, igualdade e respeito, reafirmarmos nosso compromisso com políticas públicas para as mulheres. É com esse propósito que lançamos hoje o “Panorama da Violência Contra a Mulher 2025”. Os dados revelam um avanço significativo, que reflete nossos esforços. Mas seguiremos trabalhando para combater a violência, e isso passa por fortalecer canais de denúncia, ampliar a rede de acolhimento e garantir que a justiça seja feita. É importante destacar que o número de vítimas significa que as mulheres estão confiando cada vez mais nas instituições governamentais e denunciando os crimes. Estamos no caminho certo, mas o combate à violência contra a mulher é uma luta diária" - ressaltou o governador Cláudio Castro.
No Panorama, são disponibilizadas análises de alguns dos crimes que fazem parte da Violência Física, Psicológica, Sexual, Moral e Patrimonial. Em 2024, 140 mulheres foram vítimas de homicídio, uma redução de 26,3%. Além dos homicídios dolosos, 278 mulheres procuraram uma delegacia de Polícia Civil para denunciar que foram vítimas de supressão de documento; 390 de importunação sexual; 4.780 de difamação; 5.013 de estupro; e 37.571 de constrangimento ilegal. Ainda no ano passado, 107 mulheres foram vítimas de feminicídio e 370 de tentativa.
"O objetivo do Panorama é dar transparência a informações sobre violência de gênero de forma mais acessível para a população, fortalecer e embasar políticas públicas voltadas para a prevenção e enfrentamento desse quadro. Estudos como esse e o Dossiê Mulher contribuem para a proteção das mulheres fluminenses e auxiliam iniciativas como as desempenhadas pela Secretaria de Estado da Mulher, Patrulha Maria da Penha e da Delegacia de Atendimento à Mulher" - explicou Marcela Ortiz, presidente do ISP.
Rede de proteção do Governo do Estado
A Secretaria de Estado da Mulher disponibiliza o aplicativo Rede Mulher – desenvolvido pela Polícia Militar -, Programa Acolhe, abrigo sigiloso e o Ônibus Lilás, que atende áreas remotas sem rede de acolhimento e atendimento estruturados. Além disso, a pasta criou o primeiro Observatório do Feminicídio, em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O estado do Rio foi pioneiro ao implantar o Serviço de Educação e Responsabilização do Homem, o SerH. E, recentemente, lançou o decreto do “Protocolo Não é Não! Respeite a decisão”, orientando como deve ser o acolhimento a vítimas de violência e a sinalização em grandes eventos, casas de shows e espaços de convivência - mais de 260 pessoas de diversos municípios já foram capacitadas.
"Ainda há muito a fazer e a melhorar, mas os resultados já são vistos. Realizamos campanhas educativas para desconstruir estereótipos, divulgar canais de denúncia e promover a valorização das mulheres em todas as áreas da sociedade. Em parceria com as forças de segurança, temos capacitado a rede para melhor acolher a mulher e qualificar o registro de ocorrência" - pontuou a secretária da Mulher, Heloisa Aguiar.
O programa Patrulha Maria da Penha - Guardiões da Vida, da Polícia Militar, tem um papel essencial na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo que as medidas protetivas de urgência sejam cumpridas. Em cinco anos, foram realizados 343.300 atendimentos com 91.261 mulheres assistidas.
"Atuamos diretamente na proteção das vítimas, fiscalizando medidas protetivas de urgência e oferecendo um atendimento humanizado, que vai além da resposta policial, garantindo suporte e encaminhamento adequado dentro da rede de proteção. A análise de dados apresentada pelo ISP, também é fundamental para aprimorarmos nossa atuação" - ressaltou a major Bianca Ferreira, coordenadora do Programa.
A Polícia Civil possui 14 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, que funcionam 24 horas por dia e oferecem acolhimento e suporte às vítimas, além de seis Núcleos de Atendimento à Mulher. Em 2024, o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) realizou 36.739 registros de ocorrência, sendo 22.710 relacionados a medidas protetivas.
"O combate à violência contra a mulher exige compromisso contínuo para garantir mais segurança e justiça às vítimas. O trabalho da polícia é fazer com que cada denúncia tenha resposta e mostrar que cada mulher atendida é prioridade. Nosso trabalho não para" - afirmou Gabriela Von Beauvais, diretora do Departamento Geral de Atendimento à Mulher (DGPAM).
O Panorama da Violência Contra a Mulher, assim como todas as edições do Dossiê Mulher, pode ser acessado no site do ISP.
Fonte: Núcleo de Imprensa do Governo do Estado do Rio de Janeiro
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