Congelamento de telefone, internet e TV paga. Na Argentina

Alberto Fernández, presidente da Argentina (fotos Públicas)

Três dos serviços mais usados pela população durante a pandemia, a telefonia fixa e móvel, internet e televisão por assinatura, são serviços públicos essenciais, por isso o presidente da Argentina, Alberto Fernández, decidiu congelar as tarifas para o restante do ano de 2020.

A decisão de Fernández se soma às que já tinha tomado de congelar as tarifas de eletricidade e gás até o final do ano.

“Decidimos declarar como essenciais os serviços públicos de telefones celulares, serviços de internet e televisão por assinatura. Dessa forma, garantimos o acesso a eles para todos”, anunciou o presidente argentino por meio de sua conta no Twitter.

A medida foi instituída por meio de decreto de necessidade e urgência (DNU) e vai congelar as tarifas até 31 de dezembro deste ano, num momento que aumentou a necessidade do uso desses serviços, inclusive para o ensino não presencial, durante a pandemia do novo coronavírus.

Fernández destacou que desta forma "os instrumentos regulatórios que o governo anterior tirou do Estado" são recuperados e previu que não poderia haver aumento de tarifas sem a aprovação oficial.

“A educação, o acesso ao conhecimento, a cultura e a comunicação são direitos básicos que devemos preservar. Por isso ordenamos que a partir de agora haja planos inclusivos de atendimento básico, universal e obrigatório para quem tem menos”, disse o presidente.

A Argentina está em recessão há mais de dois anos, em uma crise que foi agravada pelo impacto da pandemia do coronavírus.

Oposição desinforma

Comemorado pelos argentinos, o anúncio de Fernández foi imediatamente criticado pelos líderes da oposição. O ex-senador Federico Pinedo afirmou, por meio de sua conta no Twitter, que se trata de uma "nacionalização que viola os tratados internacionais", apesar de em nenhum ponto do anúncio haver referência a "nacionalizar", só são declarados serviços públicos - destacou o jornal Página 12.

Para assinalar a desinformação de Pinedo, a diretora-geral de Assuntos Jurídicos do Senado, Graciana Peñafort, alertou que “não estão nacionalizados, só são declarados serviços públicos”. “Eles continuarão a ser administrados por empresas privadas, mas obedecendo às regulamentações estabelecidas pelo Estado, como a maioria dos serviços públicos”, explicou.

A ex-presidente da Enacom durante o governo de Mauricio Macri, Silvana Giudici, também não ficou para trás. Ela, que foi contra a Lei dos Serviços de Comunicação Audiovisual, lançou um alerta inusitado ao apontar que a declaração de serviço público na televisão "vai gerar riscos quanto à pluralidade e à liberdade de programação", sem explicar como chegou a essa conclusão esdrúxula.