Governo recua e acena com vacinação já neste mês

Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Agência Brasil)

Em meio à "guerra das vacinas", que envolve agora também o Supremo Tribunal Federal através de uma ação da OAB, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recuou e admitiu nesta quarta-feira (9) que a vacinação contra a Covid-19 no Brasil poderá começar em dezembro, e não mais "em março" conforme plano do governo apresentado na semana passada.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou também nesta quarta-feira com uma ação junto ao STF em que aponta a omissão do governo Jair Bolsonaro em definir um plano nacional de imunização e em assegurar acesso da população à vacina.

Já o ministro Pazuello, em entrevista ao canal CNN Brasil, mudou o tom e disse que se o governo federal fechar "o contrato com a Pfizer e se a Pfizer conseguir a autorização emergencial e a Pfizer nos adiantar alguma entrega, [o início da vacinação] pode acontecer no final de janeiro ou em dezembro [...] em quantidades pequenas, de uso emergencial".

O ministro acrescentou que o mesmo pode acontecer com outras vacinas, como a da AstraZeneca/Oxford e a CoronaVac, mas que tudo dependerá do desenvolvimento e da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"O que temos de previsão? 15 milhões da AstraZeneca e 500 mil da Pfizer em janeiro. Com relação ao Butantan, ainda não tenho o número de disponibilidade em janeiro. [...] Então é bem provável que, entre janeiro e fevereiro nós estaremos vacinando a população brasileira", disse o general.

"Guerra das vacinas"

Na terça-feira (8), em encontro com governadores, Pazuello disse que o governo estima um prazo de 60 dias para obtenção de registro de qualquer vacina pela Anvisa. Os governadores reagiram e disseram que caso haja algum imunizante aprovado em agências do exterior e a Anvisa não se manifeste em 72 horas, a vacina estará automaticamente aprovada e poderá ser usada, querendo ou não o governo federal.

Essa possibilidade está prevista em lei, só que perderá a validade no fim deste ano, quando termina o estado de calamidade.

De acordo com o artigo 3° da lei 13.979, proposta pelo governo e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre medidas para enfrentamento da pandemia, as autoridades poderão adotar autorização excepcional para importação e distribuição de insumos que tenham sido registrados por ao menos uma entre quatro autoridades sanitárias estrangeiras listadas: a Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos; a European Medicines Agency (EMA), na Europa; a Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), no Japão; ou a National Medical Products Administration (NMPA), na China.

A vacina precisa já ter também autorização para aplicação em seus respectivos países. Neste caso, a vacina poderá ser autorizada automaticamente no Brasil, se a Anvisa for omissa em se manifestar sobre pedido feito pelos governadores para sua utilização.

Jogo político

Enquanto mundo afora o processo de autorização de vacinas segue um curso de racionalidade, o mesmo não acontece no Brasil, por questões eleitorais, negacionistas e até ideológicas de um presidente que disse que o coronavírus é "uma gripezinha".

Nesta semana, numa clara retaliação à falta de uma coordenação coerente do governo federal, o governador de São Paulo, João Dória, anunciou o plano estadual de vacinação contra o coronavírus e afirmou que os documentos concluídos da CoronaVac serão entregues à Anvisa até a próxima terça-feira (15),

Um mês atrás, Bolsonaro divulgou uma fakenews para desqualificar a CoronaVac, ao atribuir como "efeito colateral" do imunizante a morte por suicídio de um voluntário da vacina desenvolvida na China e produzida em parceria com o Butantan, de São Paulo.

Quando o governador João Doria anunciou que São Paulo começará a vacinação com a CoronaVac a partir de 25 de janeiro, a Anvisa apressou-se para informar que "não foram encaminhados dados relativos à fase três", tendo o imunizante sido autorizado pela agência NMPA, da China, e acrescentou que "esse dado é essencial para a avaliação tanto de pedidos de autorização de uso emergencial quanto pedidos de registro" - embora a lei autorize o registro quando se trata de imunizante já autorizado pela agência nativa.

O ministro Pazuello diz que o prazo para início da vacinação emergencial da população brasileira depende da Anvisa e da entrega das doses.

Nesta terça, o Reino Unido deu início à vacinação em massa da população com o imunizante desenvolvido e produzido pelas farmacêuticas Pfizer (EUA) e BioNTech (Alemanha).