Lula sanciona lei das eólicas em alto mar com veto a jabutis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto a jabutis, o projeto de Lei nº 576, de 2021, que trata do aproveitamento da geração de energia elétrica em alto mar, a chamada eólicas offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Entre outros pontos, o texto determina que a exploração offshore de energia se dará por meio de contratos de autorização ou concessão.
Caberá ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de geração de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cessão pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.
No primeiro caso, o poder público delimita áreas para exploração a partir da solicitação dos interessados, na modalidade de autorização. Já na oferta planejada, o poder público define as áreas de exploração conforme o planejamento do órgão competente. Elas são colocadas em oferta por meio de licitação, na modalidade de concessão.
As receitas geradas, provenientes de bônus de assinatura, taxas de ocupação e participação proporcional sobre a energia produzida, serão distribuídas entre União, estados e municípios, com investimentos, prioritariamente, destinados à pesquisa, inovação tecnológica e desenvolvimento sustentável.
A lei diz ainda que a geração desse tipo de energia no mar deverá ter como princípios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redução de emissões de carbono durante a produção de energia, como na extração de hidrogênio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na indústria nacional, com ações que reduzam a desigualdade e promovam a inclusão social e a diversidade.
O texto determina a necessidade de consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exigências para o descomissionamento de empreendimentos e a restauração das áreas exploradas.
Veto a jabutis
O presidente vetou trecho do projeto que determinava a contratação de incentivos para a produção de energia gerada a partir do gás natural e do carvão mineral e a prorrogação dos contratos das usinas térmicas a carvão e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas). O chamado jabuti foi incluído no projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo uma carta assinada por 12 entidades do setor, as medidas incluídas no projeto de lei resultariam em um custo anual de R$ 22 bilhões até 2050. Além disso, estimou-se um aumento de 9% na tarifa da conta de luz.
“Jabuti” é o nome que os deputados e senadores dão a uma emenda colocada em uma MP que não tem nada a ver com o mérito do texto original apresentado nas Casas.
Diz-se também no Congresso Nacional que quem coloca os jabutis sabe por que colocou, sabe quem pediu e sabe quem vai ganhar com eles, e que jamais será a população.
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