Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão; 'caráter humanitário'

(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (11) colocar em prisão domiciliar, por problema de saúde, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Brazão está preso no presídio federal de segurança máxima de Campo Grande-MT. Ele deverá cumprir medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização.

A decisão do ministro foi motivada por um pedido feito pelos advogados de Brazão, que alegaram que o deputado corre “risco elevado de morte” na prisão devido a diversos problemas de saúde.

A defesa relatou a ocorrência de episódios recentes de angina (dor provocada pelo baixo volume de sangue no coração) e afirmou que o réu no Supremo passou por um cateterismo e instalação cirúrgica de um stent (dispositivo para restaurar o fluxo sanguíneo) após exames constatarem a obstrução de duas artérias coronarianas.

Na decisão, Moraes concordou com o relatório médico apresentado pelo presídio de Campo Grande. Segundo os médicos, Brazão possui "delicada condição de saúde e tem "alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”.

"Efetivamente, neste caso, o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal", afirmou o ministro.

Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a prisão domiciliar. Para a PGR, a doença coronariana de Brazão é anterior à prisão e pode ser tratada por meio de atendimento médico no presídio federal.

Réus

Além de Chiquinho Brazão, o irmão dele, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, são réus no caso Marielle. Eles também estão em presídios federais.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso que efetuou os disparos de arma de fogo contra a vereadora Marielle, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.

Os acusados negam participação no crime. Em novembro do ano passado, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi sentenciado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio a 59 anos, oito meses e dez dias.

Na quinta-feira (10), Moraes concedeu prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais dos réus - última etapa antes do julgamento do processo.