Moraes nega pedido para Daniel Silveira trabalhar e estudar fora da prisão
- Da Redação
- 9 de abr.
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso em regime semiaberto. A íntegra da decisão não foi divulgada.
"Diante do exposto, com base no artigo 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos", decidiu o ministro.
De acordo com o pedido da defesa, Daniel Silveira pretendia trabalhar e estudar no período entre 5h30 e 22h30 e retornar à Colônia Penal de Magé (RJ), onde está preso.
Durante as horas em que ficaria fora do presídio, a defesa disse que ele iria estudar em uma faculdade e trabalhar no setor administrativo de uma academia.
Na petição enviada à Corte, a defesa alegava que “o falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado”.
Condenação e perdão
Em 2022, o STF condenou o então deputado bolsonarista a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte. A pena chegou a ser perdoada por Jair Bolsonaro (PL), mas o STF também anulou o indulto.
Em 20 de dezembro do ano passado, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-parlamentar com a fixação de medidas cautelares, como a proibição do porte ou da posse de qualquer arma de fogo. Na época, Moraes ressaltou que Silveira teve bom comportamento na prisão, "sem cometimento de qualquer falta disciplinar", e também demonstrou um "bom desempenho" no trabalho realizado no regime semiaberto. Três dias depois, notificado sobre o descumprimento de recolhimento noturno, o ministro revogou o livramento e determinou que o bolsonarista voltasse à prisão.
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