Niterói dá auxílio mensal de R$ 500 a motoristas de aplicativos
A Câmara de Niterói aprovou, na noite desta quarta-feira, o Projeto de Lei 77/2020 que concede auxílio emergencial de R$ 500, durante três meses, para motoristas de aplicativos. A mensagem é fruto de uma indicação feita pelos vereadores Bruno Lessa (DEM) e Casota (PSDB) à prefeitura.
De acordo com o projeto - que segue para sanção do prefeito -, terão direito ao benefício motoristas residentes em Niterói, cadastrados nos aplicativos há, no mínimo, seis meses e que tenham realizado 30 horas semanais de trabalho, em média, nos últimos seis meses anteriores a publicação da lei.
Não terão direito ao benefício quem já estiver recebendo outro auxílio municipal e também aposentados, servidores públicos, pensionistas e que exerçam alguma outra atividade remunerada.
Ônibus e bolsas de estudo
Ainda na sessão de ontem, a oposição foi derrotada na votação de duas medidas de mitigação dos impactos gerados pela pandemia do coronavírus para as creches e as empresas de ônibus da cidade. A primeira prevê a contratação de bolsas de estudo para alunos de 2 a 3 anos, no valor de R$ 1 mil pelo prazo de 18 meses. Os vereadores Bruno Lessa, Casota, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL votaram pela retirada de pauta da matéria, cujo pedido foi derrotado.
O bloco também se posicionou de forma contrária à antecipação de receitas às empresas de ônibus para gratuidade nos transportes públicos. A matéria foi aprovada em segunda discussão, com dispensa de interstício, com 13 votos "sim" e três "não", dos vereadores Bruno Lessa, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do PSOL. O vereador Casota não votou em segunda, mas se absteve na primeira, acompanhando Bruno Lessa, antigo companheiro de partido.
As duas ações de socorro aos setores da educação privada e dos transportes se baseiam na transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para as empresas privadas, num montante que, segundo o vereador Paulo Eduardo, pode chegar a R$ 5,5 milhões.
"No projeto não estão claros os critérios de seleção nem das creches e nem das crianças. É preciso transparência! Defendemos apoio aos empresários, mas não com a privatização de vagas do ensino público. Com relação aos empresários de ônibus, o serviço do passe-livre não foi prestado durante a pandemia, portanto, não há dívida a ser coberta. Não houve apresentação de nenhum impacto orçamentário sobre esta absurda antecipação de recursos", alegou o líder do PSOL na Câmara.
Commentaires