Niterói: planos e estudos técnicos fortalecem políticas públicas
Uma das marcas da gestão de Niterói nos últimos anos foi a superação do passivo que havia no planejamento. Muitos planos decisivos para a gestão eficiente e correta da cidade inexistiam, estavam defasados ou eram insuficientes, mesmo aqueles exigidos pela legislação. Em 2013, foi elaborado o Plano Niterói que Queremos 2013-2033 (NQQ), um planejamento estratégico de longo prazo para a cidade, que estabeleceu um cenário a ser alcançado nos 20 anos seguintes.
A partir de então, toda a estratégia de gestão passou a ser indexada nas metas e prazos estipulados no NQQ e segue assim até hoje.
"Todo planejamento é produzido a partir do olhar geral para o específico, portanto planos estratégicos gerais demandam a complementação com os devidos planos específicos. Estes planos temáticos são focados na implementação dos objetivos maiores, estruturando a ação na forma e no tempo", explicou o prefeito Axel Grael em seu blog, onde listou uma seleção destes planos, estudos e ações técnicas que hoje formam um acervo importante de ferramentas para o desenvolvimento das políticas públicas da cidade.
Confira as principais ações:
SUSTENTABILIDADE
Niterói foi a primeira cidade do país a ter uma Secretaria do Clima, ou seja a ter uma autoridade climática local. A partir dessa medida, foram estabelecidas estratégias e uma política climática que hoje é referência para o país e tem repercutido no mundo. Foi definida uma governança climática e ações práticas que incluíram um grande investimento em resiliência na última década que supera R$ 1 bilhão.
A cidade é uma das poucas que possui um plano climático para estabelecer as diretrizes para seguir avançando ainda mais. O também chamado Plano de Ação Climática de Niterói foi aprovado recentemente e é considerado o mais completo e inovador do país. Em resumo, as metas de redução das emissões líquidas de CO2e são de 34% até 2030, 40% até 2040 e 100% até 2050. Veja mais detalhes das metas no relatório do Plano de Ação Climática.
Plano Municipal da Mata Atlântica (2024)
O Plano da Mata Atlântica de Niterói foi concluído em 2024, mas muitas das suas ações já estão com a implementação avançada. A cidade tem 57% do território protegido através de unidades de conservação (destaque para o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis, o Parque Natural Municipal do Morro do Morcego Dora Hees de Negreiros e outros parques criados recentemente).
O município conta com um programa inovador de prevenção e respostas aos incêndios em vegetação, que inclui um grande número de voluntários). Também está em curso um amplo programa de restauração e reflorestamento de áreas degradadas e um programa de mobilização da juventude, o programa Niterói Jovem Ecosocial. Também merece destaque o projeto de Renaturalização do Rio Jacaré.
Obra de drenagem no Engenho do Mato.
O Plano de Saneamento encontra-se no Legislativo Municipal para a aprovação na fora de lei. Inclui o planejamento operacional e diretrizes para investimentos futuros em: (1) coleta e tratamento de esgoto, (2) abastecimento de água, (3) gestão de resíduos sólidos urbanos e (4) drenagem. Niterói destaca-se no cenário nacional em saneamento: na coleta e tratamento de esgoto e em gestão de resíduos urbanos, estamos em posição de liderança nos respectivos rankings nacionais. Em abastecimento de água, a cidade já tem cobertura de 100% do seu território e, em drenagem, cabe destaque à experiência inovadora da cidade em drenagem urbana sustentável com as soluções baseadas na natureza adotadas no POP Sirkis e o Projeto de Renaturalização do Rio Jacaré.
A parceria entre o Município de Niterói e a ONU-Habitat iniciou-se em 2017 através do projeto “Sistemas de Responsabilidade Pública para medir, monitorar e informar sobre políticas urbanas sustentáveis na América Latina”. Ao participar deste projeto, Niterói e outras cidades latino-americanas do Brasil (Rio de Janeiro), Bolívia (La Paz e Tarija) e Peru (Chimbote e Trujillo) assumiram o compromisso de promover ações de sensibilização, disseminação e implementação alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que são um conjunto de 17 objetivos compostos por 169 metas a serem alcançadas pelos países membros das Nações Unidas até 2030.
O projeto teve como foco o ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis, que visa tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. Esses objetivos incluem questões intrinsecamente relacionadas à urbanização, como mobilidade, acesso a espaços públicos seguros, gestão de resíduos sólidos e saneamento, bem como planejamento e aumento da resiliência dos assentamentos humanos, levando em conta as diferentes necessidades das áreas rurais, periurbanas e urbanas.
A escolha dos objetivos prioritários para cada cidade, contudo, foi baseada no alinhamento com os planos estratégicos do município. Para alcançar seu objetivo, o projeto previu uma série de ações para criar sinergias entre os diferentes atores e promover iniciativas para melhorar os mecanismos de transparência e prestação de contas da cidade participante. Suas principais atividades se concentraram na capacitação, na promoção do diálogo e na criação de espaços físicos e virtuais de colaboração entre os principais atores da cidade, incluindo políticos, funcionários públicos, acadêmicos e o setor privado.
O PARNIT foi criado pelo Decreto 11.744/2014, englobando diversos atributos naturais da cidade de alta relevância, que foram reunidos em um planejamento único, visando uma gestão mais eficaz. O PARNIT incluí áreas relevantes como o Morro da Viração, o Parque Orla de Piratininga Alfredo Sirkis (POP Sirkis), a Praia do Sossego, a Ilha da Boa Viagem, as Pedras do Índio e Itapuca etc.
Com o apoio na forma de cooperação técnica do Banco de Desenvolvimento da América Latina - CAF foram contratados consultores para desenvolver o Plano de Manejo do PARNIT e do Sistema Municipal de Áreas de Proteção Ambiental - SIMAPA, um conjunto de áreas protegidas na Região Norte da cidade. O SIMAPA foi rebatizado como APA dos Morros da Guanabara e algumas de suas áreas têm sido recategorizadas, como é o caso da Floresta do Baldeador e, mais recentemente, o Parque Natural Municipal de Pendotiba.
O Parque Natural Municipal Floresta do Baldeador foi instituído por meio da Lei Municipal Nº 3.639/2021. A unidade foi criada a partir da recategorização de um relevante fragmento da APA dos Morros da Guanabara (antigo SIMAPA), sendo a primeira unidade de proteção integral totalmente inserida na Região Norte do município.
Sua importância está associada à conectividade entre unidades de conservação, uma vez que o fragmento florestal estende-se até o município de São Gonçalo, onde conecta-se à APA do Engenho Pequeno. Além disso, possui como objetivos a proteção de patrimônios naturais e históricos e o fomento às atividades de interpretação ambiental.
Com duas trilhas ecológicas, sendo elas a Trilha da Barreira e o Circuito do Pau-Ferro, a área protegida dispõe de diversas oportunidades de lazer, como caminhadas, contemplação de mirantes, recreação e interpretação ambiental em espaços naturais.
Inventário da Biodiversidade Faunística da Bacia Hidrográfica Contribuinte à Enseada de Jurujuba (em desenvolvimento)
O projeto, que compõe as ações do Programa Enseada Limpa, tem como objetivo a produção de um inventário das espécies da fauna da Enseada de Jurujuba, visando promover o conhecimento do assunto à população bem como gerar conhecimentos que sirvam de base para o aprimoramento da gestão da fauna silvestre local.
Desenvolvida pelo Escritório de Gestão de Projetos (EGP-Nit), a iniciativa foi submetida à captação de recursos junto ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo sido aprovada no ano de 2019 (convênio nº 890461/2019). As etapas de implantação, acompanhamento e fiscalização foram atribuídas à Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.
ARBORIZAÇÃO URBANA
Segundo levantamento detalhado da arborização urbana de Niterói realizado pelo projeto Arboribus, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SECONSER, a cidade de Niterói possui cerca de 70 mil árvores nas ruas e praças da cidade. Cada um destes exemplares são cadastrados e georreferenciados no SIGEO para garantir a gestão adequado do arboreto da cidade. Acesse nos links, a seguir, alguns desses estudos e documentos:
TURISMO
A Empresa Niteroiense de Esporte, Lazer e Turismo - NELTUR está desenvolvendo o Plano Diretor de Turismo em parceria com a UFF e a conclusão da primeira fase do estudo será entregue ainda em 2024.
O projeto de Pesquisa Aplicada nasceu de uma parceria entre a Faculdade de Turismo e Hotelaria da UFF, a NELTUR, a prefeitura de Niterói e a Fundação Euclides da Cunha. O objetivo é colocar o município em uma posição de liderança no cenário do turismo náutico brasileiro, promovendo a visibilidade internacional destas atividades em Niterói e abrindo oportunidades para o turismo responsável e sustentável.
O presente estudo apresenta a análise e o diagnóstico de situação e de mercado potencial para o ecoturismo em Niterói, primeiro passo para a futura validação de Plano de Marketing que viabilize a potencialidade do turismo de natureza na cidade de Niterói, transformando-a na Cidade do Ecoturismo.
O relatório descreve as atividades realizadas pelo Projeto Amigos da Jubarte entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023. Neste documento consta uma descrição dos cetáceos encontrados no estado do Rio de Janeiro e os resultados dos Estudos de viabilidade da promoção do turismo de observação de fauna marinha, e às Ações de Educação e Sensibilização Ambiental.
URBANISMO
Em março de 2024, a nova Lei Urbanística de Niterói foi aprovada, após mais de dois anos de intensos debates. O projeto de Lei Urbanística foi elaborado sob conceitos de sustentabilidade, com bases urbanísticas voltadas para a desconcentração urbana e econômica (Centro e Praias da Baía), criando novas centralidades em locais estratégicos da cidade e adotando parâmetros de adensamento moderado (prédios baixos) ao longo dos eixos viários principais.
"Para tanto, fomos muito mais rigorosos do que a legislação anterior no que se refere, por exemplo, à taxa de ocupação dos terrenos e o afastamento das edificações, para evitar a morfologia de adensamento excessivo como temos em bairros mais antigos da cidade", observa Axel Grael.
"Percorremos um longo caminho para a elaboração, análise e tramitação deste projeto, com a garantia de ampla participação popular: foram realizadas audiências públicas organizadas pelo poder executivo e pelo legislativo, oficinas participativas, seis encontros, distribuídos nas áreas administrativas da cidade: Centro; regiões Oceânica, Norte e Leste; onde mais de 900 pessoas puderam opinar sobre o futuro de Niterói em dois anos e meio de discussão. Antes do encaminhamento ao Legislativo, a proposta de legislação também foi aprovada pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAN). Uma consulta pública online pela plataforma Colab, que ficou no ar por cerca de um mês, contou com 2.730 respostas de moradores da cidade. Todo o processo gerou mais de 2.500 contribuições", complementa o prefeito.
Veja, a seguir, alguns destaques da nova Lei, que é fundamental para preparar Niterói para as próximas décadas:
1) Alterações pontuais: A nova Lei Urbanística tem o compromisso com a preservação do meio ambiente e da memória de Niterói. Cerca de 95% da cidade será ou mantida da maneira como está hoje ou protegida por novas medidas instituídas pela nova Lei;
2) Simplificação: A nova Lei consolida todas as normas urbanísticas (7 leis e mais de 200 normas, muitas delas criadas na década de 1970), desfazendo um grande emaranhado de determinações e fazendo ajustes entre as normas conflitantes. A lei traz mais transparência, melhor entendimento e considerável desburocratização;
3) Entorno da LAGOA DE ITAIPU PROTEGIDO: A nova legislação trará mais segurança jurídica e a ampliação de áreas de interesse ambiental. Em Camboinhas, por exemplo, a lei passará a reconhecer zonas de proteção na duna pequena e no interior da faixa marginal de proteção da Lagoa de Itaipu.
4) Parâmetros restritivos: Em Piratininga, a área entre a Lagoa de Piratininga e a Av. Acúrcio Torres teve a construção de prédios proibida, passando a ser exclusivamente residencial unifamiliar.
5) Parâmetros mantidos: Na faixa entre a Praia de Piratininga e a Av. Acúrcio Torres, o padrão urbanístico foi mantido. Será permitida a construção de 4 lâminas residenciais com autorização do uso misto, garantindo, com isso, proximidade no acesso a comércio e serviços para moradores.
6) Áreas sensíveis: Redução do gabarito de construção em áreas ambientalmente frágeis. Na Av. Raul de Oliveira Rodrigues, que se tornou importante eixo de chegada à Região Oceânica após a construção do túnel, foi reduzido significativamente o gabarito proposto, consolidando uma zona especial de interesse social na área da Comunidade da Barreira e Ciclovia e estabelecendo uma zona de uso misto de quatro pavimentos, movimento que vai colaborar para que a via seja alargada com os novos parâmetros de recuo.
7) Revertendo um equívoco: Redução do parâmetro urbanístico no eixo do Rio João Mendes, que atravessa 4 bairros da Região Oceânica e, a partir de agora, só poderá ter moradias unifamiliares. A legislação anterior permitia adensar ao longo do rio, critério incompreensível.
8) Charitas: Em Charitas, foram mantidas as regras atuais entre o cemitério e a antiga pedreira. Em algumas áreas será permitida a construção de até seis lâminas, de acordo com a característica de cada zona.
9) São Francisco: Em São Francisco, segue o padrão residencial unifamiliar no miolo do bairro e unidades de uso misto de 4 lâminas residenciais ao longo dos principais eixos viários das bordas do bairro.
10) Zona Norte: Na Zona Norte, será permitido o uso misto na entrada de Santa Bárbara. Entre o Baldeador e o viaduto de Maria Paula, o gabarito foi reduzido de 11 para 6 andares.
11) Revisão: Em 2034, existe a obrigação de fazer uma revisão da lei.
12) OUTORGA - INOVAÇÃO: Um dos grandes legados da nova lei é a instituição da cobrança da Outorga Onerosa para construir em todo o município. Construções que ultrapassem a área do lote pagarão outorga que será destinada à habitação de interesse social e maior infraestrutura para a cidade.
O Plano Diretor de Niterói foi sancionado em 22 de janeiro de 2019, substituindo o plano então vigente, que era de 1992 (com uma atualização em 2004), portanto estava muito defasado. O Plano Diretor produziu uma revisão das políticas de urbanismo da cidade e apontou diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação.
O plano inovou em muitos aspectos, incluindo a preocupação com a resiliência e mudanças climáticas, ilhas de calor, proteção do patrimônio natural etc.
O texto do Projeto de Lei foi elaborado a partir da realização de 16 audiências públicas, da Conferência das Cidades, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e de um diagnóstico da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Antes de ser aprovado e sancionado, o Plano tramitou na Câmara de Vereadores, que também realizou 12 audiências públicas em diversos bairros para discutir e aprimorar a proposta enviada pelo Executivo.
DEFESA CIVIL E RESILIÊNCIA
Radar Meteorológico
Um radar meteorológico foi instalado pela Defesa Civil de Niterói no Parque da Cidade, Morro da Viração. O equipamento permite o monitoramento da chegada de chuvas num raio de 100 km, possibilitando a antecipação de medidas de emergência e o melhor gerenciamento de situações de crise.
A Defesa Civil de Niterói desenvolveu o Plano Niterói Mais Resiliente com as medidas preventivas e de respostas para situações de emergências na cidade. O plano envolve todos os órgãos da Prefeitura e organizações parceiras, que têm atribuições relacionadas à Defesa Civil.
A Defesa Civil de Niterói é considerada uma das melhores do país e a cidade é hoje uma das referências nacionais em resiliência climática.
A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Geotecnia está instalando uma rede de estações meteorológicas, de monitoramento da qualidade do ar (três estações) e de monitoramento hidrológico dos principais rios (oito estações). Em breve as informações estarão disponíveis para o público.
Radar Meteorológico (2023)
A Prefeitura de Niterói iniciou a operação do Radar Meteorológico Barda X, o mais moderno em uso na região, permitindo o monitoramento da aproximação de chuvas em um raio de 100 km. As informações do radar estão disponíveis para a população através do site.
GEOREFERENCIAMENTO
O Sistema de Gestão da Geoinformação foi desenvolvido pela prefeitura de Niterói para fazer o gerenciamento dos dados geoespaciais do município. Iniciou-se em 2016 quando, através do Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PRODUIS, junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, foi definido o desenvolvimento e implantação do Sistema de Gestão da Geoinformação para englobar o Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM).
A consolidação do SIGeo fortalece a cultura de tornar Niterói uma cidade inteligente. Isso porque se utiliza dos recursos tecnológicos para melhorar a eficiência político-econômica no apontamento de políticas públicas, visando o desenvolvimento urbano e social para promoção de qualidade de vida à população. Tendo em vista o aumento das demandas e atribuições frequentes para a implantação de Geosoluções ao Município de Niterói, o SIGeo torna-se cada vez mais presente no cotidiano da administração municipal.
O SIGEO possui o Geoportal Niterói que é uma aplicação Web de Informações Geográficas, com ferramentas customizadas para a visualização dos dados publicados através da plataforma Arcgis. Através de um navegador de Internet (Google Chrome ou Firefox, em suas versões mais recentes), os usuários poderão utilizar as aplicações para realizar consultas a informações georreferenciadas e tabulares (alfanuméricas) de modo interativo e, ainda, manipular diferentes níveis de informação organizadas em camadas, de acordo com o seu interesse e sua necessidade. Os dados geográficos e alfanuméricos, interligados sobre os sistemas computacionais, possibilitam a visualização, identificação e análise de questões através de interfaces gráficas baseadas em mapas.
O reconhecimento nacional da qualidade do SIGEO Niterói tem se expressado pela quantidade de prêmios recebidos, sendo o mais recente o 1º lugar na 14ª edição do Prêmio de Excelência no Uso do ArcGIS na Transformação Digital, concedido pelo evento EU Esri Brasil. Este prêmio destaca instituições que demonstram inovação na aplicação do ArcGIS, a plataforma líder em gerenciamento de informações geográficas (SIG).
MOBILIDADE
O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) é um instrumento de internalização das diretrizes, dos objetivos e dos princípios gerais da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587/2012).
Ele tem como finalidade traduzir os objetivos de melhoria da mobilidade urbana local em metas, ações estratégicas e recursos materiais e humanos. É um instrumento de gestão pública que visa orientar as ações, os projetos e os investimentos em mobilidade urbana. O PMUS tem como princípios fundamentais: integração dos sistemas de mobilidade urbana e prioridade ao transporte público coletivo e incentivo aos modos não motorizados.
O sistema será lançado em dezembro de 2024 e reunirá uma grande quantidade de dados e informações de diferentes fontes sobre o transporte público e a mobilidade urbana na cidade. O MobNit vai processar e organizar esses dados para que eles se tornem ferramentas gerenciais e para que sirvam de subsídio para a implementação de políticas públicas de curto e longo prazo.
O MobNit passa a fazer parte do "data lake" da Prefeitura de Niterói, que é um grande ambiente de dados. O MobNit é uma forma de juntar esse grande volume de informações que vão ser produzidas diariamente por cada ônibus e por outros veículos de transporte público. Esses dados serão processados, organizados e, desta forma, serão importantes para planejar a mobilidade da cidade.
A plataforma vai aumentar a capacidade de controlar, de fiscalizar, de dar ainda mais transparência, e de fazer a gestão e o planejamento da mobilidade com base em informações e dados produzidos diariamente. As informações são em tempo real através dos GPSs dos ônibus, das barcas, dos ônibus intermunicipais, dos sistemas de bilhetagem eletrônica e dos sinais inteligentes da cidade.
NITERÓI DE BICICLETA
O programa Niterói de Bicicleta foi criado em 2013 e é gerenciado desde 2021 pela Coordenadoria do Niterói de Bicicleta - CONB. O programa se desenvolveu muito e alcançou uma projeção nacional. Hoje temos a ciclovia mais movimentada do país: a da Avenida Marquês do Paraná, que integra o eixo cicloviário das avenidas Roberto Silveira-Marquês do Paraná-Amaral Peixoto e o Bicicletário Arariboia.
Informações importantes sobre o sistema cicloviário de Niterói podem ser encontradas no site ou através dos alguns links:
CONTABIKE: Sistema de contagem em tempo real de ciclistas nas principais ciclovias.
NITBIKE: Sistema de bicicletas compartilhadas de Niterói. Veja a localização das estações e as estatísticas de uso das bikes.
Explorando Niterói de bicicleta (2021): dados estatísticos sobre o uso da bicicleta em Niterói.
Projeto Básico Cicloviário de Niterói/Manual de Infraestrutura Cicloviária (2016): O primeiro planejamento realizado para a implantação da malha cicloviária de Niterói.
CIDADE INTELIGENTE
O plano tem como objetivo ser um instrumento de diretrizes estratégicas gerais que ajudarão a estabelecer a estruturação da cidade inteligente, humana e sustentável de Niterói. A partir de um trabalho colaborativo – com a integração de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura - além de diálogos e consultorias com atores da academia e do setor privado, este documento traz princípios, visões e diretrizes que devem servir de base para as atuais e futuras iniciativas de transformação do município de Niterói. Aqui será apresentado um diagnóstico mostrando os pontos fortes e pontos fracos da cidade, oportunidades e ameaças, alcançando, depois, as metas e potenciais iniciativas, buscando indicadores que ajudem no acompanhamento e no monitoramento das atividades.
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
A Câmara Municipal aprovou no dia 26/11 a Mensagem Executiva que solicitou a aprovação do Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A lei agora seguirá para a sanção do prefeito.
O Plano Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação tem como principal objetivo definir metas e ações para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no município de Niterói.
O primeiro PMCT&I foi elaborado em 2013, com publicação em 2014. Tratava-se de um plano decenal, cuja vigência, finalizou em 2023. Com o propósito de construir um novo PMCT&I, que servirá como diretriz para formulação de políticas públicas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação, a prefeitura tem realizado uma série de eventos que buscam a participação popular e de membros dos mais diversos setores do cenário científico, tecnológico e de inovação.
O movimento de atualização do PMCT&I teve origem no Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - COMCITECI, que deliberou pela instituição de uma Comissão por meio das Deliberações COMCITECI nº 02 e 03 de 2024. Nos dias 20 e 29 de junho, e no dia 17 de julho, ocorreram as Oficinas do PMCT&I e a Plenária Final, onde os participantes foram organizados em eixos de acordo com seus interesses, com a finalidade de construírem objetivos e resultados-chave em um plano de ação, com prazo definido, para que sirva de diretriz para a construção de políticas públicas na área de ciência, tecnologia e inovação nos próximos 10 anos.
O Acelera Niterói é um programa de incubação e aceleração realizado em parceria com a Fundação Euclides da Cunha (FEC) da UFF, focado em promover soluções inovadoras para os principais desafios e oportunidades do Município de Niterói. O objetivo do programa é impulsionar a criação de ideias por meio de startups locais, alinhadas às áreas prioritárias do Planejamento Estratégico "Niterói que Queremos" (NQQ). Nesta edição, 20 startups serão incubadas e 8 aceleradas, com o processo seletivo já em andamento.
Após a crise da pandemia de covid-19, que impactou a economia local, Niterói busca fortalecer empresas e talentos locais, incentivando a criação de novos negócios e soluções tecnológicas que diversifiquem e consolidem as vocações econômicas da cidade.
EDUCAÇÃO
Em 2020, Niterói passou a integrar a rede Urban95, iniciativa internacional da Fundação Bernard Van Leer, que pretende formar uma rede brasileira pela primeira infância, com o objetivo de incluir os pequenos cidadãos nas tomadas de decisão do planejamento urbano e na construção de estratégias para melhorias da cidade.
Em 2023, foi lançado o Plano Municipal da Primeira Infância de Niterói (PMPI Niterói), elaborado de forma que a cidade siga avançando na garantia de direitos e na inovação quanto a políticas públicas para a primeira infância e seus cuidadores. A iniciativa é resultado do esforço conjunto do Poder Executivo, o Legislativo municipal e a sociedade civil.
O Plano possui caráter intersetorial e tem como base princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas para a primeira infância em Niterói.
A Lei Nº 3234 de 02 de agosto de 2016 aprovou o Plano Municipal de Educação para o Decênio 2016-2026.
SAÚDE
A elaboração do Plano Municipal de Saúde é uma obrigação legal dos governos e integra o Sistema de Planejamento do SUS (PlanejaSus). O Plano Municipal de Saúde define as diretrizes, objetivos e metas do planejamento em saúde no município a serem buscados em um período de 4 anos (do 2º ano de governo ao 1º do próximo). O Plano também serve como base para a elaboração do PPA da Prefeitura. A elaboração do Plano Municipal de Saúde Participativo, com ampla participação social, é uma demanda oriunda da última Conferência Municipal de Saúde de Niterói, e forte compromisso do governo Axel Grael.
Durante o processo, mais de 1,3 mil pessoas participaram dando sugestões par o SUS através do Colab. Essas propostas foram sintetizadas e estão sendo absorvidas no Plano. Também durante o percurso, foram realizados encontros temáticos e webinários nos seguintes temas: acessibilidade, relação da atenção básica com a hospitalar, saúde da mulher, do idoso, LGBTI+, da população negra, ampliação do acesso ao SUS, os fluxos de tratamento de câncer e de doenças cardiovasculares e debate com movimentos comunitários e de juventude.
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO
Veja, a seguir, um conjunto de documentos elaborados sob a liderança da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG. São várias ações para a instrumentalização dos esforços de modernização e digitalização das rotinas administrativas do prefeitura.
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS APLICADOS - PDPA
O PDPA foi uma iniciativa da Prefeitura de Niterói em parceria com a Universidade Federal Fluminense - UFF e a Fundação Euclides da Cunha - FEC. A Prefeitura de Niterói disponibilizou R$ 25 milhões para o desenvolvimento de 70 projetos de interessa da cidade, visando desenvolver soluções e propostas de novas políticas públicas ou melhoria das ações em curso na cidade. Os projetos foram alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), bem como com os instrumentos de planejamento da cidade, em especial, o Plano Plurianual (PPA) e o Plano Niterói que Queremos (NQQ).
O PDPA foi lançado em 2020 e desenvolvido ao longo da atual gestão (clique aqui para saber mais).
INFORMAÇÕES ÚTEIS SOBRE NITERÓI
Portal do Observatório de Indicadores - ObservaNit (plataforma elaborada pela Prefeitura de Niterói, que contempla os indicadores de acompanhamento dos resultados das principais políticas públicas do município, além documentos relativos à avaliação de políticas públicas e gestão da informação).
Fonte: Blog do Axel Grael
Comentarios