PF indicia juízes e advogados por venda de sentenças
A Polícia Federal concluiu o inquérito que investigou desde agosto do ano passado um esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA). Vinte e três pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados e servidores do tribunal, foram indiciadas, podendo responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O relatório foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
Além dos magistrados, o ex-deputado federal Edilázio Júnior também foi indiciado. Segundo a PF, ele teria exercido influência em decisões judiciais favoráveis a determinados interesses. Ele é genro da desembargadora Nelma Sarney, também indiciada.
O foco da investigação foi a liberação indevida de alvarás judiciais permitindo o levantamento de aproximadamente R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios.
Segundo a PF, a rede criminosa tinha um núcleo judicial, formado por magistrados e auxiliares; um composto por advogados que atuavam em parceria com juízes para obter sentenças favoráveis; e um operacional, responsável por ocultar e movimentar os valores obtidos ilegalmente.
"A presente investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro", descreve o relatório.
Cabe agora ao STJ analisar e decidir sobre as próximas etapas do caso, que pode levar ao oferecimento de denúncias pelo Ministério Público.
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