Relator do TRE vota contra cassação de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou, iniciou nesta segunda-feira (1º), em Curitiba, o julgamento dos processos que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). O julgamento foi interrompido após o voto do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, que se manifestou contra a perda do mandato do ex-juiz da Lava Jato. Após pedido de vista apresentado na sequência, o caso voltará a ser apreciado na próxima quarta (3).
Se for cassado pelo TRE, Moro não deixará o cargo imediatamente porque a defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a eventual cassação seja confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador.
Estão sendo julgadas duas ações protocoladas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e pelo PL. Os partidos acusam Moro de abuso de poder econômico por supostos gastos irregulares no período de pré-campanha em 2022.
Em 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Em seguida, deixou o partido e passou a fazer campanha para o Senado.
Primeiro a votar, o relator argumentou que os valores de gastos com pré-campanha usados por Moro no Paraná, segundo seus cálculos, seriam "absolutamente compatível com esse tipo de despesa".
Ao rejeitar a cassação, o desembargador não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. Para o magistrado, os valores são divergentes e não é possível afirmar que foram excessivos.
O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões. O Ministério Público concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões. Para a defesa de Moro, foram gastos somente R$ 141 mil com o evento.
O relator só considerou gastos totais de R$ 59 mil com a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-campanha.
“Não há prova alguma, nem mesmo testemunhal, dando conta que desde o início o objetivo [de Moro] era se candidatar ao Senado. Faz parte do jogo político acertos e contatos visando determinadas candidaturas que resultam em outras candidaturas”, afirmou.
O julgamento prossegue na quarta-feira para a manifestação do voto dos demais desembargadores. No total, mais seis magistrados poderão votar.
Caso o julgamento não seja concluído na quarta, o tribunal reservou mais uma sessão para o dia 8 de abril.
MPE pede cassação
Em manifestação lida pelo procurador Marcelo Godoy durante a sessão, o Ministério Público Eleitoral defendeu a perda do mandato do senador do União Brasil-PR.
De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e decidir se candidatar ao Senado por outro partido.
Conforme a acusação, foram gastos de aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com o evento de filiação de Moro ao Podemos, com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
Durante a sustentação, a Procuradoria reiterou parecer a favor da cassação, publicado em dezembro do ano passado, e citou que houve “benefício pessoal” de Moro em parte dos gastos realizados.
Segundo o procurador, houve uso "excessivo de recursos financeiros" no período que antecedeu a campanha eleitoral oficial em 2022.
“A Procuradoria manifesta-se pela procedência parcial dos pedidos para que se reconheça a prática do abuso de poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita e a decretação da inelegibilidade do titular [ Moro] e do primeiro-suplente [Luiz Felipe Cunha]”, afirmou.
Defesa
De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, mas pelos apelos da Lava Jato. "Não dá para esquecer que as pessoas faziam manifestação em frente à Justiça Federal ou no Paraná inteiro pelo nome dele”, afirmou.
Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram” infladas” pela acusação.
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