STF publica decisão que tornou réus Bolsonaro e mais 7 por golpe de Estado

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (11) a decisão da Primeira Turma que tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados por planejarem e tentarem um golpe de Estado fracassado após as eleições de 2022. A publicação do acórdão marca o início formal da ação penal.

Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o acórdão. De acordo com nota do Partido Liberal (PL), o ex-presidente passou mal durante a madrugada e está internado em um hospital em Natal, no Rio Grande Norte, para onde foi levado depois de sentir "fortes dores abdominais".

Com cerca de 500 páginas, o acórdão - decisão única proferida por um grupo de juízes - resume o julgamento realizado em 26 de março, quando os cinco ministros da Primeira Turma aceitaram por unanimidade a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com a publicação, as defesas dos oito réus serão notificadas e terão prazo para questionar ou contestar o que foi registrado pelo acórdão.

As questões serão respondidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode submeter a decisão ao plenário do Supremo.

Após essa etapa, começa a fase de instrução do julgamento, na qual defesa e acusação poderão inquirir testemunhas e solicitar a produção de mais provas. Ao fim da etapa de instrução, Jair Bolsonaro e os demais réus irão de fato a julgamento.

Os ministros que compõem a Primeira Turma são Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Até o julgamento de mérito, a regra é que os réus respondam à ação penal em liberdade. Eventual prisão para cumprimento de pena só poderá ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais nenhuma possibilidade de recurso.

É possível que seja determinada a prisão preventiva, antes da condenação, de algum dos réus, mas somente em casos de risco ao andamento da ação, de fuga e ameaça à ordem pública.

Esse é o caso do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022. Ele está preso desde dezembro em uma instalação do Exército no Rio de Janeiro, após ter sido acusado pela Polícia Federal (PF) de tentar obstruir as investigações.

34 denunciados por tentativa de golpe

Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por envolvimento na trama golpista. Todos foram acusados pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, deterioração do patrimônio público tombado e dano qualificado por emprego de violência e grave ameaça. Somadas, as penas superam os 30 anos de cadeia. Também podem ser aplicadas sanções como reparação de danos; perda de cargos e mandatos; e inelegibilidade.

Em 26 de março, a Primeira Turma julgou o núcleo principal da denúncia, composto por Bolsonaro, ex-ministros de Estado, assessores da Presidência e militares. A denúncia foi aceita por unanimidade em relação a todos. Foi a primeira vez que um ex-presidente se tornou réu no Supremo por crimes contra a ordem democrática.

Os oito réus do chamado "núcleo 1" ou “núcleo crucial” do golpe são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;

• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência - Abin;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.